16 de nov de 2016

Como assim: aquecimento global?



Nunca acreditei  em aquecimento global  provocado pela ação humana. Acho o ser humano insignificante demais para colocar o mundo em perigo.

Aliás, na Era Glacial, não poluíamos "nadica" de nada e mesmo assim o  gelo derreteu. Há quem diga que foi devido aos peidos dos dinossauros (hoje, são os peidos das vacas que aquecem o mundo). Não dá para levar isso a sério, né? Se não levo, não é culpa minha.
De todo modo, parece que o aquecimento global se deve à própria Natureza, peidando ou não.
Mas, agora que surgiu um doido que pensa como eu, deu medo.

Fim da TV Justiça?



É engraçado! Os parlamentares fazem as leis, mas quando elas lhes são desfavoráveis, querem acabar com elas. 
Exemplo claro é  a pretensão do Deputado Federal Vicente Cândido (PT), em colocar fim às exibições dos julgamentos promovidos pelo Poder Judiciário, conforme   entrevista dada à Maria Lydia, da TV Gazeta
Com  certeza isso é devido às  sucessivas surras judiciais que o PT vem sofrendo, a meu ver,  de forma justa por conta dos efeitos da Lava-Jato.
Diz o  Deputado que a  publicidade do julgamento constitui  "execração pública". Ora, o  fato de haver publicidade do julgamento é justamente para evitar julgamentos  secretos, uma garantia tanto para o  acusado quanto para a sociedade. 
Aliás,  é o próprio Parlamento  (casa do Deputado) quem faz as leis que encampam a publicidade dos julgamentos, inclusive, ratificada recentemente pelo Código de Processo Civil de 2015, conforme artigo 11:


Art. 11.  Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade.

O Código de Processo Penal  também prevê a publicidade dos atos processuais: 


Art. 185, § 1o  O interrogatório do réu preso será  realizado, em sala própria, no estabelecimento em que estiver recolhido, desde que estejam garantidas a segurança do juiz, do membro do Ministério Público e dos auxiliares bem como a presença do defensor e a publicidade do ato.
Art. 495.  A ata descreverá fielmente todas as ocorrências, mencionando obrigatoriamente:(...)
XVII – a publicidade dos atos da instrução plenária, das diligências e da sentença.
Art. 792.  As audiências, sessões e os atos processuais serão, em regra, públicos e se realizarão nas sedes dos juízos e tribunais, com assistência dos escrivães, do secretário, do oficial de justiça que servir de porteiro, em dia e hora certos, ou previamente designados.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, no seu artigo XI, 1, dispõe: 


Toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa. 
Note-se que a base legal  para a publicidade decorre de tratado internacional, do qual o Brasil foi signatário. 
Se os acusados (condenados) fossem exclusivamente de outros partidos o  Deputado teria empenho nessa empreitada? Obviamente que não. 
O pior, é que ele lança informações a esmo, dizendo que a publicidade é uma invenção do Brasil. O que é invenção do Brasil é a corrupção monstruosa e a leniência dos homens públicos, inclusive do próprio Deputado que não fez bem o seu trabalho. Seu grito agora contra a publicidade dos julgamentos é um grito atrasado,  que apenas pretende mudar as regras porque  está perdendo o jogo. 
Atentar contra a TV Justiça é atentar contra o interesse público. 
Parabéns Maria Lydia! Mais uma vez você deu um show de elegância e inteligência em mais essa entrevista.