Recentemente a MPX de Eike Batista sofreu uma derrota na Justiça do Chile que causou sérios prejuízos não só à empresa, mas ao próprio Chile. Ambos foram perdedores.
Trata-se de um investimento de US$ 5 bilhões que já estava paralisado há mais de ano por conta dessa confusa disputa judicial ( link).
Mas isso não acontece só no Chile. Aqui no Brasil coisas semelhantes são muito comuns dadas as dificuldades e burocracias para se obter licenciamentos ambientais. Essas incertezas afastam investidores que poderiam produzir riquezas no país.
Temos, por exemplo, o caso da usina de Belo Monte, que, malgrado o volume de investimentos, já virou palhaçada: ora está liberada, ora não.
Não é possível bilhões de dólares e empregos ficarem paralisados por conta de uma decisão judicial posterior à permissão do investimento. O país deixa de ser sério, tornando os investimento um jogo de dados.
Está na hora de pensarmos numa espécie de "Seguro Jurídico" de responsabilidade do Executivo. Como está hoje, o Executivo atrai os investidores e, depois, aparece o Judiciário, do nada, e bloqueia tudo.
É óbvio que não estou criticando o trabalho técnico do Judiciário, que, seguramente, tem que continuar, o que critico é a ordem das coisas: primeiro se investe, depois se discute se o empreendimento é lícito? Isso não pode acontecer. As concessões e alvarás deveriam passar pelo crivo da legalidade ouvindo-se todas as partes envolvidas, para, só então, serem emitidos. Uma vez emitidos, não poderiam mais ser anulados, sob pena de o próprio Executivo, que chamou os investidores, ter que arcar com os prejuízos que as incertezas do país causaram. Aí sim, teríamos um terreno mais fértil para novos e importantes negócios.
Um empresário não pode investir bilhões e ficar à mercê da sorte.
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