21 de abr de 2012

Para que serve um Vereador?

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Pouquíssimas pessoas sabem o que o fazem os Vereadores (como também o Prefeito, os Deputados, o Governador, ...). É por isso que defendo a idéia de minimalismo no Direito Positivo (na quantidade de leis), a exemplo da Constituição norte-americana.

É que quase ninguém lê as regras da Democracia. E dos poucos que lêem muitos não entendem; dos poucos que entendem, muitos não cumprem. Os pouquíssimos que lêem, entendem e cumprem são erroneamente catalogados como chatos, "legalistas" ou, em casos mais graves, sofrem até perseguições e limitações injustas no desempenho das suas atribuições.

Mas, de todo modo, vamos discutir um pouco sobre o assunto.

Calma meus caros leitores! Como provavelmente alguns de vocês não gostam de leis e do Direito (infelizmente), não vamos abusar.

No mundo jurídico, temos o nosso conceituado De Plácido e Silva (Vocabulário Jurídico, V. 4, 12ª edição, Forense, 1993, p. 480), que elenca a seguintes atribuições do edil (vereador): "pessoa que é colocada para vigiar, ou cuidar do bem e dos negócios do povo, ditando as normas necessárias a esse objetivo". É lógico que se trata de uma definição básica e, para uma melhor compreensão, precisaria ser ampliada, especialmente o verbo "cuidar".

Sim, caríssimos leitores; além de fazer leis, é função primordial do Vereador "cuidar"! Cuidar da coisa pública, fiscalizar o uso do dinheiro público, conferir as contas do Executivo, como o dinheiro é gasto, etc. É para isso que pagamos a eles: para cuidar do que é nosso, fiscalizando o uso do nosso patrimônio pelo Prefeito, buscando colocar as coisas no prumo sempre que perceber um desalinho. O Vereador deve buscar explicações diante da menor dúvida que seja a fim de levar a cabo a transparência da gestão (dele e do Prefeito).

Teoricamente, esse é o trabalho básico de um bom Vereador; mas, na prática, a coisa é um pouco complicada porque o bom Vereador deve ser forte e inteligente o bastante para arrostar as grandes resistências que encontrará ao desempenhar seu papel. Não tem jeito, é difícil mesmo ser honesto no Brasil, tanto que, como diria Rui Barbosa, dá vergonha.

Um caso concreto, que estamos acompanhando e bem serve para ilustrar a questão, é o trabalho da Vereadora Idalina Gonçalves Magalhães (PT), no município de Urandi/BA. No desempenho da sua função, ela viu situações "incongruentes" na gestão do Prefeito José Cardoso de Oliveira (PCdoB). Os desajustes são tão graves - segundo seu juízo -, que, além de outros caminhos jurídicos, ela propôs a questão ao Procurador Federal, com competência para aquele município( http://bit.ly/I0uGI4 ).

A questão também foi levada ao Tribunal de Contas dos Municípios, quando a Inspetoria local houve por bem emitir parecer multando o Prefeito ( http://bit.ly/Jwn15x ). Ganhou corpo e contornos políticos maiores, tanto que já foi parar em Brasília através do Deputado Emiliano José, que bem está sabendo tratar a questão ( http://bit.ly/IgxU9Y ).

É um exemplo claro do que um bom Vereador deve fazer, sempre que as explicações do Prefeito forem inadequadas, ou mesmo quando estas lhe faltarem.

A vereadora Idalina não ficou ladrando, como muito se vê no meio político, ela buscou os instrumentos jurídicos que a Decramocracia lhe pôs à disposição, fazendo o seu trabalho. Em todos os municípios deveria ser assim. O povo só teria a ganhar!

A propósito, cabe ressaltar, que a Democracia também coloca à disposição de qualquer acusado o direito ao contraditório e à ampla defesa, de modo que, diante dos documentos abaixo relacionados e das graves acusações formuladas, gostaríamos de ouvir o Excelentíssimo Senhor Prefeito, o Sr. José Cardoso, a quem agora passamos a palavra.








3 comentários:

  1. Mensagem enviada ao Prefeito, nesta data, pelo Blog em Tese, através do próprio portal da Prefeitura:
    ---------------------------

    de: emtese@gmail.com
    para: Prefeito de Urandi-BA

    Senhor Prefeito,

    Em razão do noticiado em relação às contas e operações dessa r. Prefeitura, publicamos o seguinte ponto de vista ( http://emtese.blogspot.com.br/2012/04/para-que-serve-um-vereador.html ) , com base em material disponibilizado na internet e alguns documentos que chegaram até nós.

    Caso haja interesse de Vossa Excelência em esclarecer o ocorrido ou rebater parcial ou totalmente o alegado, estamos à disposição no e-mail supramencionado e/ou através do próprio Blog em Tese.

    Cordialmente!

    Irineu Tolentino

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  2. A prática da corrupção infelizmente ainda se faz presente em diversas esferas dos Entes Federados. Freitas de forma objetiva afirma: “a corrupção pode ser definida como utilização do poder ou autoridade para conseguir obter vantagens e fazer uso do dinheiro público para o seu próprio interesse, de um integrante da família ou amigo”.

    Em Urandi fatos e circunstâncias que materializam diversas irregularidades e ilícitos praticados pelo Prefeito Municipal, Sr. José Cardoso de Oliveira, vem sendo investigados pela Vereadora Idalina, onde várias irregularidades foram confirmadas no Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios. É lamentável, mas há pessoas que exercem funções públicas para alcançar qualquer tipo de benefício, o que é denominado de tráfico de influência. O município de Urandi paga um valor anual de R$ 2.160.447 (dois milhões quatrocentos e quarenta e sete reais) a Cooperativa de Profissionais em Saúde do Sul, Sudoeste da Bahia e Norte de Minas Gerais – COOPE, inscrita no CNPJ: 10.731.493/0001-49, Inscrição Municipal: 473200, para o fornecimento de profissionais da área da saúde, dentre os quais 07 médicos clínicos, 03 médicos plantonistas e 08 médicos especialistas, todos direcionados ao Hospital Municipal Padre Antônio Manoel da Rocha e PSFs, exceto o que se paga aos servidores do quadro efetivo, mesmo com esses gastos absurdos, o dito hospital muitas vezes não tem médico para atender ao público, o que nos remete a uma reflexão a partir da afirmação do advogado Irineu Tolentino:
    “É terrível assistir a esses episódios. Os grandes problemas da humanidade decorrem justamente da falta de humanidade e de comprometimento social. Há na política uma doença, um desdém constante pelo povo, pelos princípios éticos e morais e pela tão sonhada justiça social, coisas que parecem não ter raízes na dita sociedade moderna e que minam a sua própria missão”.
    Dessa forma, a sociedade, sobretudo, a de baixa renda padece as consequências da corrupção, visto que a mesma depende puramente dos serviços públicos, e esta é a realidade da maioria dos urandienses.

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  3. A questão também está sendo discutida no Portal do Luis Nassif, mais especificamente, neste link:

    http://www.luisnassif.com/forum/topics/para-que-serve-um-vereador?commentId=2189391%3AComment%3A981310&xg_source=msg_com_forum

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